Prefeitos e governadores que não investem o suficiente em educação estão mais próximos de serem punidos. Até novembro deve ser votado numa comissão especial da Câmara dos Deputados o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), que deve prever que os chefes dos Executivos que não usarem bem os recursos destinados à educação não possam concorrer à reeleição.
O relator da comissão, deputado Raul Henry (PMDB-PE), deve colocar no texto uma novidade: nenhum governante poderá concluir o mandato deixando seu município com indicadores educacionais piores do que quando assumiu o cargo.
A Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional vai promover mais duas audiências sobre o assunto e depois votará o texto, que seguirá, em seguida, para o plenário da Casa. A comissão, na verdade, analisa o projeto da LRE (PL 7420-06, proposto em 2006 pela ex-deputada Raquel Teixeira) em conjunto com mais 14 outros projetos de lei que tratam da penalização de gestores que não obedecem a destinação de projetos educacionais. Depois de diversas audiências públicas com especialistas em educação, o relator Raul Henry escreveu recentemente um projeto substitutivo que colocará em votação na comissão, reunindo as propostas sobre o tema e também algumas inovações que não estavam nos 15 projetos. Mas o assunto ainda é fruto de polêmica entre muitos especialistas em educação.
A ideia da LRE é estabelecer um mecanismo parecido com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada com o objetivo de impor um controle de gastos a estados e municípios.
O texto que o deputado Raul Henry colocará em debate prevê cinco pontos principais.
Os governantes que ao final dos mandatos deixarem a cidade ou estado com Ideb (índice oficial que mede a qualidade do ensino básico) menor do que o resultado obtido pelo antecessor ficarão inelegíveis por quatro anos. Esse mecanismo será usado até que sejam atingidas as metas de qualidade pactuadas no Plano Nacional de Educação.
Fonte: Globo.com
