Os estabelecimentos que não obedecerem as novas regras terão o licenciamento e a renovação dos alvarás suspensos. Mas, para passar a valer, o projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Atualmente, cada estado tem sua regra própria em relação aos cardápios nas escolas.
Fonte: montesclaros.com