Em ascensão, diarista é impedida de ter INSS menor como microempreendedora

As diaristas, uma ocupação que deve ser impulsionada pela Lei das Domésticas, são impedidas de optar pelo regime de microeempreendedor individual (MEI), o que as permitiria reduzir a contribuição ao INSS de 11% para 5%. Em 2011, 64% dos trabalhadores domésticos – diaristas ou não – não contribuiam para a Previdência Social. O Ministério do Desenvolvimento diz que discutirá o assunto. 

A figura do MEI foi criada em 2009 para ajudar a formalização pequenos comerciantes e prestadores de serviços que faturam, no máximo, R$ 60 mil por ano – média de R$ 5 mil por mês. Desde que a modalidade entrou em vigor, foram abertas 7,5 milhões de microempresas individuais em 700 tipos de atividades diferentes, de acordo com dados do Portal do Empreendedor. Lojas de roupas e cabeleireiros lideram a lista.

As diaristas, entretanto, estão impedidas de se tornarem MEI, por resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A Receita Federal, ao qual o órgão é ligado, não explica a razão, e diz que nunca houve consulta sobre a possibilidade de inclusão da atividade na lista.

Fonte: ÙltimoSegundo